Termos e Condições de Uso

Bem-vindo ao Teu Guru

 

1 – INTRODUÇÃO

Ao utilizar nossos serviços você concorda e fica sujeito aos Termos e Condições de Uso ora descritos, bem como submete-se a nossa Política de Privacidade e aos demais regramentos por nós estabelecidos.

A aceitação dos presentes Termos será ratificada em cada transação dos Usuários no Site TeuGuru. A navegação e utilização das facilidades por nós oferecidas implicam na imediata e irrestrita anuência de todo o conteúdo destes Termos.

Note que a recusa a estes Termos impedirá que o Usuário transacione no Site. No mesmo sentido, é vedada a utilização do Site por qualquer pessoa juridicamente incapaz.

Quaisquer consequências decorrentes da violação destes Termos e Condições de Uso são de sua inteira responsabilidade, portanto certifique-se de que entendeu tudo aqui descrito.

Se você ficar com dúvidas a respeito de qualquer regra ou condição estabelecida nestes Termos, contate-nos aqui para que possamos fazer os esclarecimentos necessários.

Nos reservamos o direito de alterar estes Termos e Condições de tempos em tempos, a nosso único e exclusivo critério, sendo que os novos Termos entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no Site. Caso o Usuário não concorde com as alterações realizadas, deverá interromper o uso do Portal. A permanência do Usuário no Site após a postagem dos novos Termos representa seu consentimento com as alterações realizadas.

Os novos Termos não se aplicarão a situações iniciadas antes da entrada em vigor das alterações. Somente para estas valerão os Termos com a redação anterior.

Você entende, reconhece e concorda que nós poderemos divulgar suas informações se requeridos a fazê-lo por lei ou por requerimento de autoridades governamentais ou judiciais competentes para fins de investigações pessoais por elas conduzidas, independente de ordem judicial, seja para contribuir nas investigações ou para repelir qualquer delito ou tentativa que vise a prejudicar o Site, a comunidade de Usuários e terceiros proprietários de direitos materiais ou intelectuais.

Ressalvados os casos de sigilo de informações determinados por leis em vigor, o direito de compartilhamento de dados será utilizado por nós, a nosso critério, quando julgarmos apropriado e necessário diante das hipóteses de ameaça anteriormente elencadas.

Pontos omissos destes Termos e Condições de Uso serão resolvidos por nós com base na legislação pertinente e nos princípios jurídicos que disciplinam a matéria.

2 – SOBRE NÓS

O Site TeuGuru é uma plataforma brasileira, com o Endereço virtual ‘www.teuguru.com.br’ desenvolvida e gerenciada na cidade de São Paulo – Estado de São Paulo.

3 – DEFINIÇÕES BÁSICAS

No presente regulamento, as seguintes expressões terão os significados a seguir:

Comprador: Usuário pessoa física juridicamente capaz, interessado em adquirir Criptomoedas.

Criptomoeda ou Moeda Digital: meio de troca que se utiliza de criptografia para assegurar transações e para controlar a criação de novas unidades da moeda.

Ordem de Compra: manifestação de interesse do Usuário que visa adquirir Criptomoedas.

Ordem de Venda: manifestação de interesse do Usuário que disponibiliza suas Criptomoedas em troca de saldo em sua conta bancária.

Site, Portal ou Plataforma: local na internet denominado TeuGuru, registrado no domínio www.teuguru.com.br.

Usuário ou Parte: expressão genérica utilizada para se referir aos Compradores e/ou Vendedores que utilizam os serviços do Site.

Vendedor: Usuário pessoa física, juridicamente capaz, que disponibiliza Criptomoedas para venda no Site.

4 – DESCRIÇÃO DO OBJETO

O TeuGuru é uma Plataforma virtual que propicia a compra e venda de Criptomoedas pelo Usuário. Nela o Usuário poderá efetuar a troca no sistema real por criptomoeda ou criptomoeda por real.

5 – FUNCIONAMENTO E REGRAS DE UTILIZAÇÃO

O TeuGuru consiste em disponibilizar o serviço de compra e venda de criptomoedas. Todos os dados pessoais requisitadas pela plataforma possuem fins de segurança e também para a realização do envio de saldo bancário, se for o caso. O Usuário atesta que todas as informações fornecidas são verdadeiras. Toda transação para ser considerada pelos termos, deve ter sido aceito previamente pelo usuário e realizar todo procedimento dentro o Site ou por e-mails assinados por no-reply@teuguru.com.br.

O procedimento de compra ou venda se caracteriza no ato de entrar no Site, realizar o preenchimento das informações, como tipo de negociação, criptomoeda, dados pessoais, etc. O cliente recebe as instruções via e-mail para pagamento e regras gerais, com um botão para realizar o envio da comprovação do pagamento, dependendo do modelo, um campo para identificação e outro para identificar o recebimento. O processo demora cerca de 1-3 horas úteis sendo realizado corretamente.

Caso os dados enviados no formulário de envio de ordem e/ou comprovante de envio estejam incorretos, pode ocasionar num tempo de processamento maior e até mesmo a perda de criptomoedas, em casos de envolvimento de endereço. O TeuGuru não se responsabiliza pelo envio de criptomoedas em endereços incorretos enviados pelo usuário ou enviados de forma incorreta para um de nosso endereços receptores. Caso o Usuário crie uma ordem e realize apenas o envio parcial do que foi ofertado/demandado inicialmente, o valor de envio por parte do Site será em relação ao valor creditado pelo Usuário.

Em caso de depósito ou de transferência bancária que não seja identificada por nenhuma ordem em nosso Site e que não haja comunicação do remetente durante 48 horas, o Site irá criar uma ocorrência junto à instituição financeira utilizada para realizar a transferência para julgar o procedimento a ser tomado

Ordens de compra utilizando a modalidade Transferência Bancária devem ser realizadas exclusivamente pelo titular da conta, que será conferida junto ao documento enviado para identificação, que devem ser da mesma pessoa. A transferência deve ser feita pelo mesmo banco receptor, transações entre bancos diferentes, utilizando por exemplo, DOC ou TED não serão aceitos. Em qualquer das hipóteses, será realizado o reembolso, deduzindo as taxas e impostos aplicáveis no estorno.

O TeuGuru requisita a identificação do usuário ao realizar a compra de criptomoedas. Via depósito será necessário realizar a o envio da imagem do comprovante completo, sem cortar as bordas, junto a uma anotação em caneta no topo do mesmo escrita à mão com informações instruídas via e-mail no momento da compra. Assim como na modalidade de compra com transferência, mas também será requisitado o envio do documento com os dados de forma legível junto a um papel escrito alguns identificadores também enviados por e-mail no momento da compra. Eles são obrigatórios e não enviá-los/enviar de forma ilegível ou não realizar o envio durante 48 horas pode causar um congelamento ou um tempo de processamento acima do esperado para confirmação da transação. E o Site poderá acionar a instituição financeira utilizada para a realização da transferência para realizar uma ocorrência.

Eventualmente, havendo problemas de liquidez por parte do Site, o valor da transação pode ser estornado, deduzindo a taxa de envio e impostos aplicáveis.

6 – PRAZOS

O tempo de processamento médio da execução do serviço por parte do TeuGuru após a confirmação e validação dos dados enviados pelo cliente é entre 1 e 3 horas úteis. Com prazo final de 36 horas úteis.

7 – COTAÇÃO E VARIAÇÃO DE CÂMBIO

O Site utiliza um sistema proprietário automático para definir as cotações(taxa de câmbio) onde sofre alterações constantes em eventos como: tempo, volume, tipo de operação e criptomoeda selecionada.

O TeuGuru trabalha com ativos financeiros que sofrem alterações constantes. Numa transação, o valor inicial mostrado na página inicial da página pode não se manter até o momento de envio do saldo bancário/criptomoedas, que é o momento onde o calculo de envio e feito a partir do saldo remetente.

A partir do recebimento das criptomoedas ou do saldo em reais, a responsabilidade de como gerir este recurso é total do usuário.

8 – NÃO EXCLUSIVIDADE

O TeuGuru presta serviços a uma quantidade ilimitada e indeterminada de Usuários. Entre o Site e quaisquer de seus Usuários não há o estabelecimento de qualquer vínculo de exclusividade.

9 – PUBLICIDADE PATROCINADA

Os Usuários do Site ficam cientes de que poderemos enviar e-mails com ofertas e promoções de parceiros, podendo os mesmos, através dos próprios e-mails, solicitar sua exclusão dessas listas publicitárias.

Os Usuários não estão obrigados, em nenhum momento, a contratar os serviços oferecidos pelos parceiros do Site. O TeuGuru também não se responsabiliza pelo tratamento e conteúdo existentes em sites de terceiros.

10 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo publicado no Site, bem como outros trabalhos que possam ser encontrados na internet que levam o nome do TeuGuru, estão protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais, assim como leis e tratados relativos à propriedade intelectual.

Todos os direitos autorais do conteúdo e dos serviços, incluindo imagens, fotografias, animações, vídeos, música, áudio, texto, layout e marcas visualizados no Site são de propriedade do TeuGuru ou autorizados para este. Você concorda em respeitar e obedecer todas as leis de proteção de direitos autorais relacionadas ao uso dos nossos serviços e conteúdo.

O TeuGuru reserva a si o direito de tomar as medidas extrajudiciais ou judiciais que julgar cabíveis, a seu critério, para proteger os direitos autorais de seus conteúdos e serviços.

Qualquer ação ou tentativa de ação que implique em reprodução do conteúdo e serviços do Site sem a devida autorização, será, com fundamento nos meios legais disponíveis, combatido pelo TeuGuru a fim de preservar a integridade de seus empreendimentos.

Nenhum Usuário está autorizado a utilizar a marca, logotipo e/ou demais sinais distintivos encontrados no Site ou em outro canal na internet em que o TeuGuru participe. São vedadas a cópia, reprodução ou qualquer outra forma de exibição das marcas de propriedade do TeuGuru sem consentimento prévio e escrito do seu proprietário. Qualquer uso não autorizado poderá implicar violação das leis de proteção à propriedade intelectual, propriedade industrial, leis de privacidade, além de estatutos e normas regulamentares civis, empresariais e criminais.

Todas as licenças e direitos não concedidos expressamente nestes Termos e Condições de Uso são exclusivamente reservados aos proprietários do TeuGuru. Estes Termos não concedem quaisquer direitos ou licenças implícitas.

10 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

O TeuGuru poderá disponibilizar tutoriais para que os Usuários utilizem as funções do Site da melhor forma possível, bem como para entenderem corretamente as regras disciplinadas pela Plataforma. Tais documentos possuem caráter vinculativo a estes Termos e o complementam naquilo que este for omisso.

Se forem descumpridas quaisquer das regras expostas ou for verificado o exercício de ilegalidades, o Usuário poderá ter seu acesso cancelado. Qualquer Usuário pode denunciar, através dos canais de comunicação, a infração de qualquer regramento dos Termos de Uso, bem como pode bloquear o contato de qualquer Usuário que esteja lhe causando perturbação ou por qualquer outro motivo que lhe convier.

Estes Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade, bem como os demais regramentos disponíveis no Site constituem, de pleno direito, o acordo integral, com relação ao objeto em questão, estabelecido entre o TeuGuru e seus Usuários.

Qualquer regramento anterior que discipline o mesmo objeto destes Termos, naquilo que for contrário, fica desde logo revogado.

Na hipótese de qualquer um dos tópicos regulamentados por estes Termos vier a ser declarado nulo, no todo ou em parte, por qualquer motivo contratual ou legal, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e produzirão todos os seus efeitos.

Estes Termos vinculam as partes apenas no tocante ao objeto desenvolvido pelo TeuGuru. A aceitação destes Termos não implica em criação de qualquer sociedade, franquia, parceria, representação de vendas ou relações que não as expressamente previstas neste documento.

O não exercício, por quaisquer das partes, de quaisquer direitos a elas assegurados nestes Termos e Condições de Uso ou na legislação aplicável, não importará suspensão ou renúncia a quaisquer desses direitos, podendo, ambas as partes, exercitá-los durante a vigência deste Regulamento.

10 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO FORO

Aplica-se a estes Termos a legislação brasileira, estando excluída qualquer outra. Fica eleito o Foro Regional II – Santo Amaro, da Comarca de São Paulo, SP – Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundos destes termos de uso.

Caso fique com dúvidas a respeito de qualquer ponto tratado neste Termos de Uso, contate-nos.